Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUMARC 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq725138
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga
- Aapenas o Poder Judiciário.
- Bdemais Agentes e órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública.
- Cdemais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o Poder Legislativo.
- Ddemais Agentes e órgãos do Poder Judiciário, a Administração Pública e o próprio Supremo Tribunal.
- Eo Poder Judiciário, incluindo o próprio Supremo.