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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FUMARC 2022

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qq725196
Banca
FUMARC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área Judiciária
Sobre os depósitos recursais, é INCORRETO afirmar:
  1. AO depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
  2. BO depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo.
  3. CO valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
  4. DOs beneficiários da justiça gratuita são isentos do depósito recursal.
  5. EQuando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.
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GabaritoC — O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

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