Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq725202
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Acerca do mandado de injunção, é CORRETO afirmar que
- Aa autoridade coatora, neste remédio, inclui agentes não estatais.
- Ba competência de julgamento é determinada pelo domicílio do impetrante.
- Ca decisão proferida nesta ação, se concedida a ordem, determinará ao órgão legislativo que crie a lei.
- Dexige o pressuposto direito líquido e certo.
- Eseu objeto pode ser discutido em ações diversas.