Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq725211
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO
- Aa inexistência de lei regulamentadora impede seu exercício.
- Baqueles que a desenvolvam não podem gozar de direitos trabalhistas.
- Co legislador pode regulamentá-la livremente.
- Dseu exercício é livre.
- Eseu exercício é proibido.