Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUMARC 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq725213
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que
- Anão pode propor ação diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
- Bpossui legitimidade ativa restrita para a propositura de ações do controle concentrado.
- Cpossui legitimidade ativa universal para a propositura de ações do controle concentrado.
- Dsomente possui legitimidade para provocar controle difuso.
- Esua legitimidade ativa se restringe à Ação Direito de inconstitucionalidade por ação.