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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FUMARC 2022

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
qq725226
Banca
FUMARC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica
A revelia decretada à reclamada não produzirá seus efeitos, EXCETO quando
  1. Aa petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
  2. Bas alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
  3. Chavendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
  4. Do litígio versar sobre direitos disponíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o litígio versar sobre direitos disponíveis.

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