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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FUMARC 2022

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Código
qq725234
Banca
FUMARC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica
Em relação às sentenças proferidas pelos juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar:
  1. AA decisão mencionará sempre as custas que devem ser pagas pela parte vencida.
  2. BAs decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
  3. CDiante da simplicidade que prevalece no processo do trabalho, as sentenças trabalhistas, independente do procedimento, deverão conter apenas os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
  4. DIntimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação da natureza jurídica das parcelas reconhecidas na decisão.
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GabaritoC — Diante da simplicidade que prevalece no processo do trabalho, as sentenças trabalhistas, independente do procedimento, deverão conter apenas os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.

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