Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FUMARC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq725249
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica
Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:
- AA petição inicial da ação rescisória possui requisitos próprios e específicos em relação às petições iniciais do procedimento comum.
- BJulgada procedente a ação, o tribunal rescindirá a decisão e remeterá o feito para novo julgamento na instância de origem.
- CO Ministério Público é parte legítima para propositura da ação e se não foi ouvido em processo cujo mérito trata do interesse de criança ou adolescente.
- DO prazo de extinção do direito à rescisão submete-se aos mesmos critérios de contagem para todas as hipóteses de cabimento da ação.