Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUMARC 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq725255
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica
A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige
- Aconsentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro, e posterior homologação judicial.
- Binstrumento público e posterior averbação em registro público.
- Cinstrumento público e posterior registro público.
- Dpedido dos pais, manifestação de vontade do menor, a ser decidido por sentença judicial.