Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUMARC 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq725319
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
- Aembora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
- Bembora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública, exceto quem o faça por função de confiança
- Cembora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
- Dpermanentemente, com ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
- Eseja servidor público.