Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUMARC 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq725321
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial
Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNCIA:
- AA função de direção seria irrelevante na esfera criminal.
- BA função de direção, neste crime, seria causa de aumento de pena.
- CA função de direção, neste crime, seria causa de diminuição de pena..
- DIncidiria excludente de ilicitude
- ENão haveria responsabilidade criminal.