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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUMARC 2022

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq725456
Banca
FUMARC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2022
Nível
Médio
A tortura e o tratamento cruel são
  1. Aignorados pela Constituição atual.
  2. Bpermitidos pela Constituição atual.
  3. Cpermitidos, se autorizados por decisão judicial.
  4. Dpermitidos, se previstos em Lei.
  5. Evedados pela Constituição atual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — vedados pela Constituição atual.

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