Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNATEC 2022
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq725521
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.
- AMoratória.
- Bas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
- Ca concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
- DIsenção e imunidade.