Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNATEC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq725548
Banca
FUNATEC
Órgão
Câmara de Presidente Dutra - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle interno
Assinale corretamente a assertiva que contém apenas receitas pública extraorçamentária.
AMaterial de expediente; Receita industrial.
BReceita agropecuária; receita tributária.
CRecebimento de depósito em caução, Antecipação por receita orçamentária (ARO).
DReceita de serviço, Receita tributária.
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GabaritoC — Recebimento de depósito em caução, Antecipação por receita orçamentária (ARO).
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Receita Pública: Orçamentária vs. Extraorçamentária
Gabarito: letra C. Apenas a alternativa C traz exclusivamente ingressos extraorçamentários: depósito em caução (garantia devolvível) e Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), que são valores temporários que não pertencem ao Estado. As demais alternativas contêm receitas orçamentárias (tributárias, industriais, agropecuárias, de serviços) ou itens que não são receitas.
A classificação da receita pública divide os ingressos em orçamentários (definitivos, que integram o orçamento e aumentam o patrimônio) e extraorçamentários (temporários, que devem ser devolvidos, como cauções, depósitos e operações de ARO). O material didático e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) confirmam que ARO é operação extraorçamentária.
Receitas Orçamentárias vs Extraorçamentárias — só Orçamentárias: Tributária, Industrial, Agropecuária, Serviço; só Extraorçamentárias: Depósito em caução, ARO; Orçamentárias∩Extraorçamentárias: Nenhuma
Alternativa A — ❌ Incorreta
Material de expediente não é receita, é material de consumo; Receita Industrial é receita orçamentária. Logo, não contém apenas extraorçamentárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita agropecuária e receita tributária são receitas orçamentárias, pois aumentam o patrimônio público e são definitivas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Depósito em caução e ARO são ingressos extraorçamentários. Conforme a doutrina, depósitos em caução são valores recebidos como garantia, a serem restituídos; ARO é uma operação de crédito de curto prazo que não integra o orçamento. Ambos são temporários e não aumentam o patrimônio líquido do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita de serviço e receita tributária são receitas orçamentárias.
NÃO CAIA NESSA!
A sigla "ARO" (Antecipação de Receita Orçamentária) pode levar o candidato a pensar que se trata de receita orçamentária, mas na verdade é uma operação de crédito extraorçamentária, pois é um empréstimo a ser pago, não uma receita definitiva. Lembre-se: ARO é ingresso extraorçamentário.