Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNATEC 2022
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
qq725553
Banca
FUNATEC
Órgão
Câmara de Presidente Dutra - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle interno
O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipais. Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva que contém um tipo de tributo Estadual e um tipo de tributo Municipal, respectivamente.
AIPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
BISS (Imposto Sobre Serviço); IR (Imposto de Renda).
CIOF (Imposto sobre Operações Financeiras); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
DIPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
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GabaritoD — IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
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Competência tributária: impostos estaduais e municipais
Gabarito: letra D. A única alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto de competência estadual (IPVA) e um de competência municipal (ITBI) é a letra D, conforme a distribuição de competências prevista na Constituição Federal de 1988 (arts. 155 e 156).
A questão exige o conhecimento básico da repartição constitucional dos impostos. Cada ente federado possui competência privativa para instituir determinados tributos. Os principais impostos estaduais são ICMS, IPVA e ITCMD. Os municipais são IPTU, ISS e ITBI. Já os federais incluem IR, IPI, IOF, II, IE, ITR e IGF.
Competência
Impostos
Federais
II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF
Estaduais
ICMS, IPVA, ITCMD
Municipais
IPTU, ISS, ITBI
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta IPI (federal) e IPVA (estadual). Embora o IPVA seja estadual, o primeiro tributo (IPI) é federal, e não municipal. A ordem exigida era: primeiro um estadual, depois um municipal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz ISS (municipal) e IR (federal). Nenhum dos dois é estadual, e a ordem está invertida: o primeiro deveria ser estadual, mas é municipal; o segundo é federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ambos os tributos são federais: IOF e IPI. Portanto, não há tributo estadual nem municipal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é de competência estadual (CF, art. 155, III), e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é de competência municipal (CF, art. 156, II). A ordem está correta: primeiro estadual, depois municipal.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se dos três grupos: Federais (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF), Estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e Municipais (IPTU, ISS, ITBI). O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).