Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNATEC 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq725594
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Juridico
Segundo os termos da Constituição Federal, acerca dos ditames previstos nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, havendo autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
- BA lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento usual dos lucros.
- CNão dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- DO Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em empresas de pequeno porte sem fins lucrativos, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.