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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNATEC 2022

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq725596
Banca
FUNATEC
Órgão
Câmara de Presidente Dutra - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente Juridico
Será objeto de controle de constitucionalidade, EXCETO:
  1. AEmendas Constitucionais.
  2. BLeis Ordinárias.
  3. CSúmula Vinculante.
  4. DMedidas Provisórias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Súmula Vinculante.

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