Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FUNATEC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- qq725597
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Plenario
A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:
- AIntegração da população à vida políticoadministrativa do Município, através da participação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo Democrático e Participativo.
- BDesencorajamento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal.
- Cdisciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua desapropriação e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município.
- Ddesenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao enfraquecimento de seu papel no contexto da região em que está situado.