Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq725679
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Recursos Humanos
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- BRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
- CIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- DProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.