Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FUNATEC 2022
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq725700
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele assinou 2 (dois) Termos de Consentimento para concorrer em chapas distintas, sendo a Chapa A e no dia seguinte se protocolou na Chapa B, concorrendo ao mesmo cargo em ambas as chapas. Neste caso:
- AJoão só poderia participar das duas chapas se estivesse concorrendo a cargos distintos.
- BJoão está desclassificado, pois não será apto a concorrer em hipótese alguma por ter agido de má-fé ao se candidatar as duas vagas.
- CJoão será considerado apto a concorrer à eleição somente pela chapa que tenha sido protocolada primeiramente, no caso, a chapa A.
- DJoão poderá sim concorrer ás duas chapas se hipótese alguma de exceção.