Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Luís (Maranhão) — FUNATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Luís (Maranhão)
- Código
- qq725720
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante Patrimonial
Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), a ação do Governo Municipal será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos, exceto:
- AValorização dos cidadãos de Presidente Dutra, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal;
- BAprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município;
- CRelação institucional com o Estado e a União para a obtenção resultados insignificantes na prestação de serviços de competência concorrente;
- DEmpenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal.