Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FUNATEC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- qq725741
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Câmara de Presidente Dutra - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:
- AHá livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.
- BOs trajes para acesso devem ser traje social.
- CO cidadão não pode interpelar os Vereadores.
- DHá direito de manifestação a qualquer momento.