Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq725810
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, é correto afirmar que
- Aa incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo.
- Ba incidência do ISS independe da existência de estabelecimento fixo.
- Co contribuinte do ISS é o tomador do serviço.
- Do contribuinte do ISS é o tomador do serviço ou o prestador do serviço.