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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Remessa Necessária — FUNCERN 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa Necessária
Código
qq725819
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto à remessa necessária, o que sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, o Código de Processo Civil estabelece que
  1. Anão caberá somente quando a sentença estiver fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal.
  2. Bcaberá para sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.
  3. Ccaberá para sentença que proveito econômico obtido for menor que 2.000 (mil) salários-mínimos para a União.
  4. Dnão caberá quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não caberá quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.

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