Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNCERN 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq725820
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o contexto dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, é verdadeiro afirmar quanto aos embargos de divergência que
- Aserá observado o procedimento estabelecido no código de ética do respectivo tribunal superior.
- Ba interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
- Ccabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração na totalidade de seus membros.
- Dpoderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.