Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — FUNCERN 2022
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qq725837
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Endemias
As atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias são regidas pela Lei Nº 13.595/2018 que altera a Lei Nº 11.350/ 2006. Nas referidas leis, considera-se atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, a
- Aregistro das informações referente às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS.
- Brealização do acompanhamento de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Crealização de visitas domiciliares para acolhimento e acompanhamento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto.
- Dutilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.