Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq725928
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico Escolar
De acordo com o Art. 4º, da LDBEN 9394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
- Deducação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: ensino fundamental, ensino médio.