Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq725938
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Técnico Pedagógico
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96), em seu art. 14, apresenta princípios e diretrizes voltadas à implantação do princípio constitucional da gestão democrática nas escolas públicas. As diretrizes estão corretamente indicadas em:
- AA participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
- BOs sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
- COs respectivos sistemas de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, definirão as regras básicas para a escolha dos gestores escolares, bem como a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar no fechamento de uma escola.
- DAs funções denominadas como normativa, recursal e outras, com caráter deliberativo ou consultivo, devem ser respeitadas nos estatutos e regimentos escolares, bem como a consulta à comunidade escolar na escolha dos profissionais da gestão.