Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq725986
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência,
- Adificuldades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, paralelo apenas aos níveis de ensino, na rede regular especial de ensino.
- Btranstornos globais das aprendizagens e superdotação, transversal a todos os níveis, as etapas e as modalidades de ensino, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Ctranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Dtranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou ansiedade e depressão, paralelo a todos os níveis, as etapas e as modalidades, preferencialmente na rede regular de escolas especiais.