Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maxaranguape (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maxaranguape (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq726007
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Essa descrição refere-se à
- Aanistia.
- Bcompensação.
- Cremissão.
- Disenção.