Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maxaranguape (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maxaranguape (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq726011
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é correto afirmar que o fato gerador do IPTU é
- Aa propriedade ou o domínio útil de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona rural do município.
- Ba propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel não construído, localizado na zona urbana do município.
- Ca propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do município.
- Da propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona rural do município.