GabaritoA — principal ou acessória.
Gabarito: letra A. O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, estabelece de forma expressa que a obrigação tributária classifica-se como principal ou acessória. Essa é a única classificação prevista no CTN, tornando correta apenas a alternativa A.
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Literalmente o que dispõe o art. 113 do CTN. A obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária; a obrigação acessória decorre da legislação tributária e impõe prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou fiscalização.
"Primária ou secundária" não é classificação prevista no CTN. A lei utiliza exclusivamente os termos principal e acessória.
"Ordinária ou extraordinária" é expressão estranha à classificação da obrigação tributária; esses termos aparecem em outros ramos do Direito (ex.: despesas orçamentárias), mas não no CTN.
"Simples ou composta" também não encontra respaldo no CTN. A obrigação tributária não é assim classificada.
Para provas de concurso, decore o art. 113 do CTN: "A obrigação tributária é principal ou acessória". Essa é uma das questões mais elementares e recorrentes em Direito Tributário. Lembre-se também de que a obrigação acessória, quando descumprida, converte-se em principal relativamente à penalidade (art. 113, §3º).
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