Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq726034
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Maxaranguape - RN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental I - Anos Iniciais
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, Art. 22, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São objetivos precípuos da educação básica
- Aa possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
- Ba alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo.
- Ca reclassificação dos alunos, tendo como base as normas curriculares, considerando os avanços obtidos ao longo da vida.
- Da verificação do rendimento escolar, observando os critérios da avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.