Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq726358
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico em Administração
Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de resolução.
- BA propriedade atenderá a sua função social.
- CÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a exigência de qualificação profissional.
- DÉ plena a liberdade de associação para todos os fins.
- EÉ garantido o direito de propriedade aos que possuírem escritura pública do imóvel.