Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FUNDATEC 2022
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq726405
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Advogado
Em relação aos dissídios coletivos de trabalho, a teor do entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AEm face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
- BO dissídio coletivo é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada.
- CSão incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito.
- DÉ inviável, em qualquer hipótese, aplicar condições constantes de acordo homologado nos autos de dissídio coletivo, extensivamente, às partes que não o subscreveram.
- EO dissídio coletivo de natureza jurídica prescinde da autorização da categoria, reunida em assembleia, para legitimar o sindicato próprio, nem da etapa negocial prévia para buscar solução de consenso.