Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq726412
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Advogado
Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- BAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- CSeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- DDistinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- EProteção em face da automação, na forma da lei.