Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq726420
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Advogado
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão expressamente previstas no texto constitucional.
- AIncapacidade civil absoluta.
- BIncapacidade civil relativa.
- CCancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- DCondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- EImprobidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da CF.