GabaritoA — Vice-Presidente da República.
Gabarito: letra A. Conforme a Constituição Federal, art. 12, §3º, I, o cargo de Vice-Presidente da República é privativo de brasileiro nato. Os demais cargos indicados nas alternativas não constam no rol taxativo do dispositivo.
A Constituição Federal estabelece, de forma exaustiva, quais cargos são privativos de brasileiros natos. O rol está no §3º do art. 12:
§3º — São privativos de brasileiro nato os cargos:
I — de Presidente e Vice-Presidente da República;
II — de Presidente da Câmara dos Deputados;
III — de Presidente do Senado Federal;
IV — de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V — da carreira diplomática;
VI — de oficial das Forças Armadas;
VII — de Ministro de Estado da Defesa.
A banca explora duas confusões comuns: (1) pensar que o Vice-Presidente do Senado ou da Câmara também se inclui, mas a CF só menciona os Presidentes dessas Casas; (2) confundir "oficial das Forças Armadas" (Exército, Marinha, Aeronáutica) com oficial da Polícia Militar (força estadual auxiliar). Além disso, desembargador federal não está no rol; apenas Ministros do STF.
A banca troca "Presidente" por "Vice-Presidente" nas Casas legislativas e troca "Forças Armadas" por "Polícia Militar" — sempre verifique a literalidade do art. 12, §3º. Memorize os 7 incisos.
O inciso I do §3º inclui expressamente o Vice-Presidente da República entre os cargos privativos de brasileiro nato.
A CF lista apenas o Presidente do Senado Federal (inciso III). O cargo de Vice-Presidente do Senado não consta no rol.
De igual modo, apenas o Presidente da Câmara dos Deputados (inciso II) é privativo de nato; o Vice-Presidente da Câmara não está previsto.
O inciso VI menciona oficial das Forças Armadas. A Polícia Militar é força estadual, não integra as Forças Armadas, portanto seu oficialato não é privativo de brasileiros natos.
O único cargo do Poder Judiciário que consta no rol é o de Ministro do Supremo Tribunal Federal (inciso IV). Desembargadores federais — membros de Tribunais Regionais Federais — não estão incluídos.
Portanto, a única alternativa correta é a letra A.
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