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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq726423
Banca
FUNDATEC
Órgão
AGERGS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Advogado
Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em:
  1. ANormas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
  2. BNormas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
  3. CNormas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.
  4. DNormas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada.
  5. ENormas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.
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GabaritoA — Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.

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