Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq726514
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AGERGS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Contador
Analise as assertivas a seguir, à luz do que estabelece o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos (Lei nº 11.075/1998):I. A qualidade dos serviços de natureza pública deve ser aferida por consultas científicas junto aos usuários e por indicadores de desempenho.II. O disposto no referido código aplica-se exclusivamente aos serviços de natureza pública e bens de uso comum do povo, em âmbito estadual, prestados por empresas privadas.III. Quando tratar-se de serviço delegado, a formulação dos indicadores de desempenho e outros complementares são estabelecidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.