Administração Pública na Constituição Federal
Gabarito: letra C. O caput do art. 37 da Constituição Federal preceitua que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte"
A questão exige a literalidade do dispositivo, que abrange todos os entes federativos e os três Poderes. As demais alternativas são incompletas ou incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona apenas "município", omitindo os demais entes (União, Estados, DF) e os Poderes. O art. 37 é expresso ao incluir todas as esferas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Setor privatizado" não tem amparo constitucional; a Administração Pública referida no art. 37 é a direta e indireta dos entes públicos, não empresas privatizadas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto constitucional: "dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe-se a "estado", desconsiderando União, DF e Municípios, além dos Poderes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apesar de mencionar os Poderes (Judiciário, Legislativo, Executivo), falta a indicação dos entes federativos (União, Estados, DF, Municípios) e a expressão "dos Poderes da União..." está incompleta.
Gabarito: letra C.