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Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalFundamentos da República
Código
qq726583
Banca
FUNDATEC
Órgão
AGERGS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Economista
Analise a citação a seguir de José Afonso da Silva: “Quer realizar-se como princípio da democracia de poder aberto, estabelecendo o liame entre a liberdade e a multiplicidade dos meios de vida, não apenas como uma nova maneira de afirmar a liberdade de opinião ou de crença, mas como um sistema que enraíza essa liberdade na estrutura social” (Fonte: Revista Eleitoral TRE – RN, volume 25, 2011). O texto faz menção a qual dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil?
  1. ASoberania.
  2. BCidadania.
  3. CDignidade da pessoa humana.
  4. DValores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  5. EPluralismo político.
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GabaritoE — Pluralismo político.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Fundamentais da República

Gabarito: letra E. A citação de José Afonso da Silva descreve o pluralismo político como um princípio que associa liberdade, multiplicidade de meios de vida e enraizamento da liberdade de opinião e crença na estrutura social. Esse conceito corresponde diretamente ao fundamento do pluralismo político (art. 1º, V, CF).

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, elenca os fundamentos da República Federativa do Brasil. O pluralismo político é o inciso V, que valoriza a diversidade de opiniões, crenças e organizações políticas, em consonância com o Estado Democrático de Direito.

Art. 1CF/88

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V — o pluralismo político.

A citação do doutrinador enfatiza "liberdade de opinião ou de crença" e "sistema que enraíza essa liberdade na estrutura social", exatamente o núcleo do pluralismo político, que não se confunde com os demais fundamentos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Soberania (art. 1º, I) refere-se ao poder supremo do Estado no plano interno e externo. A citação não trata de poder estatal, mas de liberdade e multiplicidade de meios de vida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Cidadania (art. 1º, II) diz respeito ao exercício de direitos políticos e participação popular. Embora relacione-se com liberdade, a citação foca na diversidade de opiniões e crenças, não no status de cidadão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) é o valor intrínseco de cada pessoa. A citação aborda a liberdade de opinião e crença como parte de um sistema social plural, não diretamente a dignidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV) referem-se à ordem econômica e social. A citação não menciona trabalho ou iniciativa econômica, mas sim liberdade de pensamento e pluralidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Pluralismo político (art. 1º, V) é o fundamento que assegura a coexistência de diversas correntes de opinião, crenças e ideologias. A citação de José Afonso da Silva descreve exatamente esse princípio: um sistema que enraíza a liberdade de opinião e crença na estrutura social, valorizando a multiplicidade dos meios de vida. É a alternativa que melhor se alinha ao texto constitucional.

MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

Gabarito: letra E

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