Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FUNDATEC 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- qq726857
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das atividades inerentes aos órgãos e entidades que compõem os entes federativos, visto que possibilita a operacionalização dos planos de políticas públicas. A LOA expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a Lei Orçamentária Anual.
- AÉ de iniciativa concorrente dos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, devendo ser submetida à aprovação do Poder Legislativo, que não possui autonomia para alterá-la por meio de emendas.
- BÉ o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.
- CDeve ser encaminhado do Poder Legislativo ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até o dia 31 de agosto.
- DSurgiu por meio da Constituição Federal, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional.
- EApresenta o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, porém exclui o orçamento de investimento das empresas estatais, pois essas entidades devem elaborar a própria LOA.