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Questão de Direito Constitucional — Geral — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalGeral
Código
qq727505
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico (Medicina do Adolescente)
A lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades físico, mental, moral, espiritual e social para o desenvolvimento. Recentemente, essa lei comemorou seus 30 anos de implementação, no ano de:
  1. A2017.
  2. B2018.
  3. C2019.
  4. D2020.
  5. E2021.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 2020.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Data de Promulgação

Gabarito: letra D (2020). O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pela Lei nº 8.069 em 13 de julho de 1990. Logo, 30 anos após sua implementação, o ano comemorativo foi 2020.

A questão cobra simplesmente a soma de 30 anos à data de promulgação do ECA. O cabeçalho da própria lei já informa o ano de 1990:

Art. 1ECA

Art. 1º — "Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente."

1990 + 30 = 2020.

Alternativa A — ❌ Incorreta

2017: não corresponde a 30 anos após 1990 (seriam 27 anos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

2018: 28 anos após 1990.

Alternativa C — ❌ Incorreta

2019: 29 anos após 1990.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

2020: exatos 30 anos após a promulgação do ECA em 1990.

Alternativa E — ❌ Incorreta

2021: 31 anos após 1990.

Gabarito: letra D (2020).

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