Questão de Direito Constitucional — Geral — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq727505
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico (Medicina do Adolescente)
A lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades físico, mental, moral, espiritual e social para o desenvolvimento. Recentemente, essa lei comemorou seus 30 anos de implementação, no ano de:
- A2017.
- B2018.
- C2019.
- D2020.
- E2021.