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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDATEC 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qq728136
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão em Saúde - Administração
Assinale a alternativa correta sobre Finanças Públicas, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
  1. AAs emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias serão aprovadas mesmo quando incompatíveis com o plano plurianual, desde que devidamente justificadas.
  2. BO Secretário da Fazenda do Estado poderá enviar mensagem à Assembleia Legislativa para propor modificações na Lei Orçamentária Anual – LOA, enquanto não iniciada a votação, na comissão permanente, da parte cuja alteração se propõe.
  3. CO Poder Legislativo dará conhecimento, a toda instituição e pessoa interessada, dos projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, franqueando-os ao público no mínimo trinta dias antes de submetê-los à apreciação do Plenário.
  4. DOs recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados.
  5. EÉ permitido o início de programas ou projetos não incluídos nas leis orçamentárias anuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Poder Legislativo dará conhecimento, a toda instituição e pessoa interessada, dos projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, franqueando-os ao público no mínimo trinta dias antes de submetê-los à apreciação do Plenário.

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