Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq728150
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão em Saúde - Administração
A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da referida lei.
- AProteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- BResguardar os direitos sociais de livre opinião das pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Brasil.
- CProteger os dados pessoais de autoridades governamentais e de pessoas politicamente expostas.
- DAssegurar que não haja divulgação da remuneração dos servidores públicos nas plataformas de transparências de órgãos e entidades públicas.
- EInstituir o programa de desenvolvimento digital visando ao combate de informações falsas difundidas na internet.