Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — FUNDATEC 2022
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- qq728179
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia
Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – V – F – F – V.
- BV – V – F – V – V.
- CF – F – V – V – F.
- DV – V – F – V – F.
- EV – F – V – F – F.