Questão de Arquivologia — Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos — FUNDATEC 2022
ArquivologiaDecreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Código
- qq728181
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia
A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACom base na Lei nº 8.159/1991, é dever do Poder Público realizar a gestão e a preservação documental, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
- BO CONARQ, segundo o Decreto nº 4.073/2002, tem como competência o estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
- CO SINAR tem por finalidade a implantação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
- DSão órgãos integrantes do SINAR: Arquivo Nacional, os arquivos do Poder Executivo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
- EFica a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal constituírem ou não suas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos para a elaboração seus instrumentos técnicos de gestão de arquivos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos).