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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDATEC 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq728258
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão em Saúde - Direito
Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.
  1. ACompete à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
  2. BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
  3. CAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  4. DAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre o lucro decorrente de exportação.
  5. EAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
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GabaritoB — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

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