Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq728264
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão em Saúde - Direito
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando:
- AAcolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
- BDecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
- CHomologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
- DHomologar a transação.
- EHomologar a desistência da ação.